LEIS DE DESPORTO MARCIAL 

FEDERAÇÕES DE ARTES MARCIAIS PODERÃO FISCALIZAR LEI quarta-feira, 6 de outubro de 2010 ·

Categorias: Panorama Regional

A obrigatoriedade de que professores de artes marciais se registrem na federação desportiva que

rege o seu esporte passará a ser fiscalizada pela própria entidade, com o projeto de lei 2.596-A/09,

que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (05/10), em segunda discussão.

Ele inclui as federações de artes marciais entre os fiscalizadores da regra – função exercida

atualmente pelas secretarias de Estado de Educação, de Saúde, de Esporte e de Segurança

Pública. Para Gusmão, a participação dos órgãos na fiscalização efetiva a regra. ”A proposta tornará a

fiscalização mais eficaz, refletindo a transparência que os atos públicos têm como princípio”,

argumenta. ”Além disso, é uma forma e preservarmos a saúde da população, pois estas modalidades

devem ser ministradas por profissionais capacitados”. O projeto será enviado ao governador Sérgio

Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.